O processo de globalização e intensificação das operações comerciais de importação e exportação entre os países atraiu a atenção de nossa equipe, havendo em razão da demanda exigida por nossos clientes, a criação de setor altamente especializado na assessoria preventiva e contenciosa de questões atinentes ao direito marítimo, aduaneiro e comercial internacional.
Desta forma, a prestação de serviços dedicada ao atendimento de clientes atuantes neste setor abrange, nos principais portos do país e demais estações aduaneiras do interior, suporte nas seguintes matérias:
* Análise preventiva em contratos de frete e a responsabilidade do transportador e/ou exportador;
* Ações de ressarcimento de danos por avarias em cargas, contando ainda com profissionais técnicos para suporte em laudos de responsabilidade e extensão de danos (marine surveyors);
* Preventivo e contencioso em ações contra seguradoras – Protection and Indemnity (P&I) Clubs;
* Cobrança de faturas, no âmbito nacional ou estrangeiro, de prestação de serviços vinculados à navegação (fornecimento de víveres, água potável, material de estima, reparos navais, peritagens e etc.) e cobrança de demurrage;
* Suporte integral às agências marítimas, comissárias de despacho e outras, vinculadas ao segmento do comércio internacional;
* Prestação de serviços para empresas de logística, multimodal, armazenagem, estocagem e acondicionamento de cargas;
* Contencioso judicial para arresto de embarcações (dívidas do armador, perícias técnicas produção antecipada de provas), ou mandados de segurança para liberação de arrestos e devolução de contêineres;
* Expedientes administrativos e judiciais para nacionalização de cargas, liberação de mercadorias e aspectos tributários correlatos (desembaraço aduaneiro);
* Medidas administrativas e judiciais para obter livre passagem (sem ônus tributários) quando amparadas por lei das cargas e mercadorias em trânsito (traslado) pelo território nacional;
* Pareceres sobre isenções e reduções de alíquotas alfandegárias (mercados comuns), tratados e acordos comerciais – analise da constitucionalidade de Instruções Normativas;
* Análise, pareceres e formulação de contratos internacionais do comércio na atividade da iniciativa privada (autonomia da vontade, moeda conta/moeda pagamento, UNCITRAL United Nations Commission on International Trade Law / ONU, CIDIPs – Conferência Interamericana Especializada sobre Direito Internacional Privado, UNIDROIT Instituto para a Unificação do Direito Privado e análise e resolução de cláusulas de hardship.